O DL n.º 217/2015, de 7 de outubro, transpõe a Diretiva 2012/34/UE e estrutura o Espaço Ferroviário Europeu Único em Portugal. Define regras para licenciamento de empresas ferroviárias, acesso não discriminatório à infraestrutura, alocação de capacidade e regime de tarifação do uso da rede. O diploma assegura a separação funcional entre gestor de infraestrutura e … Ler mais
A Lei n.º 10/90, de 17 de março, é a Lei de Bases que enquadra o sistema de transportes terrestres em Portugal. Define valores e objetivos de interesse público: acessibilidade universal, segurança, eficiência económica, defesa do ambiente e articulação territorial. A sua função é estabelecer princípios orientadores para legislação setorial posterior, contratos e políticas públicas. … Ler mais
Durante décadas, viajar de comboio pela Europa era um exercício simples — e até romântico. Bastava ir a uma bilheteira e, com umas folhas de papel químico, era possível comprar um bilhete que levava o passageiro de Lisboa a Berlim, passando por Madrid e Paris, sem complicações. Hoje, paradoxalmente, essa mesma viagem tornou-se muito mais … Ler mais
A Comissão Europeia apresentou um novo Plano de Ação para o Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, com a ambição de transformar o comboio rápido numa verdadeira alternativa ao transporte aéreo de curta distância. O objetivo é claro: até 2040, reduzir significativamente os tempos de viagem entre as principais cidades europeias, reforçando a conetividade transfronteiriça, o … Ler mais
