AMT

AMT debate regulação dos serviços TVDE

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) realizou um seminário dedicado à proteção dos consumidores e à regulação dos serviços TVDE, também conhecidos como ride-hailing. O encontro reuniu representantes do setor público e privado, especialistas e juristas, num debate sobre como equilibrar inovação e responsabilidade no mercado da mobilidade digital. O crescimento das plataformas … Ler mais

Serviços de transporte expresso de passageiros

O decreto-lei 140/2019 de 18 de setembro regula as condições de acesso e de exploração do serviço público de transporte de passageiros expresso. Constitui «serviço público de transporte de passageiros expresso» o serviço público de transporte de passageiros realizado para ligações diretas e semidiretas interurbanas entre aglomerados ou centros urbanos, complementares ao serviço público de … Ler mais