A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) publicou um relatório detalhado sobre o esforço financeiro extraordinário realizado entre 2020 e 2023 para sustentar o sistema de transportes públicos durante a crise sanitária. No total, foram injetados cerca de 963 milhões de euros no setor, um montante que se revelou vital para garantir que, num período de queda abrupta de passageiros e receitas, os serviços mínimos essenciais continuassem a assegurar a mobilidade dos cidadãos. Este financiamento alicerçou-se sobretudo no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que representou quase 64% do bolo total, sendo complementado por verbas extraordinárias “extra-PART” e pelo programa PROTransP.
O relatório evidencia uma profunda assimetria geográfica na distribuição destes recursos, refletindo as disparidades nas redes de transporte e nas necessidades de cada território. A Área Metropolitana de Lisboa concentrou a maior fatia do apoio, absorvendo aproximadamente 558 milhões de euros, o que equivale a cerca de 58% do total nacional. Seguiu-se a Área Metropolitana do Porto com 15,4% das verbas, enquanto as comunidades intermunicipais receberam montantes significativamente mais reduzidos. No grupo das CIM, a região do Cávado foi a que obteve maior dotação, com apenas 3,4% do financiamento global. Esta concentração nas grandes metrópoles justifica-se pelo peso esmagador que estas áreas representam no sistema de passes e na própria estrutura de custos operacionais do país.
Para além da vertente contabilística, a AMT assumiu a missão de fiscalizar a aplicação destes fundos, assegurando que nenhum operador recebia mais do que o estritamente necessário para cobrir os seus prejuízos de exploração — o chamado mecanismo contra a sobrecompensação. Os dados revelam que a proporção de empresas que tiveram de devolver verbas por excesso de apoio caiu de 14% em 2020 para 8% no último ano do período em análise, acompanhando a normalização gradual da procura e o realinhamento entre gastos e receitas. No entanto, a grande maioria dos contratos apresentou resultados financeiros negativos ou nulos, confirmando que o setor operou em défice estrutural devido às restrições de lotação e à alteração profunda de hábitos provocada pela pandemia.
Um dos pontos mais críticos do documento foca-se na qualidade do reporte financeiro por parte dos agentes do setor. A AMT realizou 69 auditorias a 56 operadores e os resultados expõem vulnerabilidades significativas: apenas 17,4% dos casos foram considerados conformes. Em quase 80% das situações auditadas foram detetadas não conformidades, que variam entre a ausência de documentação de suporte e a falta de separação contabilística entre serviços públicos e atividades comerciais. Este cenário sublinha a necessidade de elevar os padrões de transparência e fiabilidade das contas das empresas de transporte, garantindo que a utilização de fundos públicos seja acompanhada por um escrutínio rigoroso e justificado.
Fonte Principal: RELATÓRIO ESTATÍSTICO RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 14-C/2020, DE 7 DE ABRIL – AMT