No ecossistema dos transportes, a definição de um terminal rodoviário de passageiros evoluiu de uma simples paragem de autocarros para complexas infraestruturas que funcionam como nós vitais de ligação urbana e regional. Segundo o estudo estratégico da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o conceito abrange não apenas os edifícios e instalações, mas toda a infraestrutura adjacente que atua como ponto de conexão nas redes de transporte.
Tecnicamente, e de acordo com o enquadramento legal vigente no Decreto-Lei n.º 140/2019, um terminal ou interface é caraterizado como uma infraestrutura dotada de pessoal e equipada com serviços de apoio fundamentais, tais como balcões de registo, salas de espera ou bilheteiras. É o local onde ocorrem o estacionamento ou a paragem de veículos afetos ao serviço público, permitindo o embarque e desembarque de passageiros, bem como a conexão crucial entre diferentes serviços de transporte.
Para efeitos de clareza na gestão e planeamento, o setor distingue frequentemente dois termos que, embora relacionados, possuem especificidades funcionais. A designação “terminal” é utilizada de forma abrangente para nomear todos os terminais rodoviários de passageiros, independentemente da sua complexidade. Já o termo “interface” reserva-se para as infraestruturas que contemplam a intermodalidade com modos de transporte pesados, como o ferroviário, fluvial ou metropolitano. Esta distinção é fundamental para o planeamento urbano, uma vez que as interfaces exigem uma integração mais profunda com o tecido da cidade e o espaço público envolvente.
Numa perspetiva de modernização legislativa, a proposta de reforma apresentada pela AMT reforça que um terminal deve ser entendido como uma infraestrutura que garante, no mínimo, espaços delimitados e seguros para a tomada e largada de passageiros. Dependendo da sua escala, pode ainda integrar áreas de descanso para motoristas, postos de abastecimento ou carregamento elétrico, e sistemas de informação ao público em tempo real, transformando-se num verdadeiro polo estratégico de mobilidade inclusiva e sustentável,.
Fonte Principal: AMT (2026). Terminais Rodoviários de Transporte de Passageiros: Estudo Estratégico e Proposta de Reforma.