A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) desenvolveu um exercício de benchmarking internacional focado em Espanha, França, Itália, Alemanha e Bélgica para identificar as melhores práticas de gestão de terminais rodoviários. Este estudo comparativo revela que, embora inseridos num quadro jurídico europeu comum, estes países adotam soluções de governação diferenciadas que podem servir de base para a modernização do sistema nacional.
França destaca-se como o modelo mais avançado no que respeita à regulação e transparência, sendo o único dos países analisados onde a separação vertical entre a gestão da infraestrutura e a operação de transporte é assumida como uma regra. Sob a supervisão da Autorité de Régulation des Transports (ART), o sistema francês obriga a uma separação organizacional e contabilística rigorosa, mesmo quando o gestor e o operador pertencem ao mesmo grupo. O conceito central é o de “Pôle d’Échanges Multimodal” (PEM), que privilegia a integração funcional e urbana. Além disso, França dispõe de um Registo Nacional de Gares Routières para garantir que todos os operadores conhecem a oferta existente e as respetivas tarifas de forma transparente.
Em Espanha, o modelo caracteriza-se por uma forte componente de gestão indireta, com cerca de 77% dos terminais concessionados a entidades privadas, maioritariamente operadores de autocarros. No entanto, o regulador espanhol (CNMC) tem alertado para os riscos desta integração vertical, recomendando que a legislação evolua para garantir que os gestores não favoreçam as empresas do seu próprio grupo através de tarifas vantajosas ou reservas de capacidade em horas de ponta. O foco espanhol tem incidido na modernização tecnológica e na criação de polos intermodais ligados à alta velocidade ferroviária.
O caso italiano apresenta uma estrutura descentralizada, onde as regiões e municípios detêm a titularidade das gares, muitas vezes integradas no sistema de Transporte Público Local (TPL). Itália trata os terminais como “infraestruturas essenciais” (essential facilities), o que impõe obrigações severas de neutralidade aos gestores para evitar abusos de posição dominante. Exemplos como o de Bolonha ilustram a eficácia de terminais que funcionam como verdadeiros hubs intermodais, articulando perfeitamente as redes urbanas, regionais e nacionais.
Na Alemanha, a gestão assenta na autonomia municipal e na eficiência do financiamento público, com programas federais que cobrem até 80% dos custos de construção ou ampliação de terminais intermodais. Embora não exista uma lei federal única, o sistema é robusto e orientado para a livre iniciativa, garantindo que grandes hubs como o de Leipzig ofereçam uma experiência de utilização superior, com forte integração de serviços complementares e modos suaves.
Por fim, a Bélgica reflete um modelo regionalizado e focado na inovação digital. Na região da Flandres, por exemplo, o investimento em Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS) e no conceito de Mobilidade como um Serviço (MaaS) transformou os terminais em nós digitais onde a informação em tempo real e a bilhética interoperável são a norma. No conjunto, este estudo da AMT conclui que a eficácia destes sistemas europeus não depende apenas da titularidade pública ou privada, mas sim da existência de salvaguardas regulatórias que garantam a independência da gestão e a proteção dos direitos dos passageiros.
Fonte Principal: AMT (2026). Terminais Rodoviários de Transporte de Passageiros: Estudo Estratégico e Proposta de Reforma.