A modernização do setor dos transportes em Portugal passa, de forma inevitável, pela digitalização e pela partilha de dados confiáveis em tempo real. No centro da ambiciosa reforma proposta pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) surge o Registo Nacional de Terminais (RNT), uma ferramenta desenhada para ser o pilar da transparência e da eficiência na gestão das gares rodoviárias de passageiros. Este registo é definido como uma plataforma digital pública e interoperável que funcionará como um repositório central de informação, permitindo que autoridades, operadores e cidadãos conheçam em detalhe o funcionamento destas infraestruturas críticas.
A natureza deste projeto ultrapassa a de uma simples listagem administrativa. O RNT pretende agregar dados dinâmicos e estáticos, desde a localização geográfica exata e a tipologia de cada terminal até informações cruciais para a concorrência e para o passageiro, como os regulamentos de gestão, os preçários em vigor e os serviços de apoio disponíveis. Um dos elementos mais inovadores desta proposta é a obrigatoriedade de disponibilizar a capacidade instalada e, sobretudo, a capacidade disponível em tempo real, o que impedirá reservas opacas de espaço e facilitará a entrada de novos operadores no mercado.
Do ponto de vista institucional, a proposta prevê que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) seja a entidade responsável pela manutenção desta base de dados, garantindo o acesso direto a outros organismos reguladores como a AMT e a Autoridade da Concorrência. A interoperabilidade é, aliás, uma palavra-chave nesta estratégia, uma vez que o sistema deverá comunicar diretamente com as plataformas dos próprios terminais e dos operadores de transportes, viabilizando uma monitorização constante da qualidade do serviço e do cumprimento das normas de acessibilidade e segurança.
A implementação do Registo Nacional de Terminais é vista como um passo essencial para eliminar as assimetrias informativas que ainda persistem no setor. Ao centralizar dados sobre horários, indicadores de desempenho e a identificação clara de quem são os proprietários e gestores de cada infraestrutura, o RNT funcionará não apenas como um instrumento de supervisão regulatória, mas também como um catalisador para uma rede de transportes mais integrada, onde a escolha do passageiro é apoiada por informação rigorosa e acessível a qualquer momento.
Fonte Principal: AMT (2026). Terminais Rodoviários de Transporte de Passageiros: Estudo Estratégico e Proposta de Reforma.