A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) realizou um seminário dedicado à proteção dos consumidores e à regulação dos serviços TVDE, também conhecidos como ride-hailing. O encontro reuniu representantes do setor público e privado, especialistas e juristas, num debate sobre como equilibrar inovação e responsabilidade no mercado da mobilidade digital.
O crescimento das plataformas de transporte — como Bolt ou Uber — tem colocado novos desafios à regulação, nomeadamente em matéria de transparência tarifária, segurança, direitos dos condutores e fiscalização das operações. A AMT destacou a importância de reforçar a confiança dos utilizadores e de assegurar concorrência justa entre operadores.
Estas iniciativas são fundamentais para alinhar Portugal com as melhores práticas europeias, garantindo que a digitalização do transporte público e privado ocorra num quadro legal estável, moderno e orientado para o interesse público. A criação de um ambiente regulatório claro é, também, um passo essencial para fomentar inovação e investimento no setor.
Fonte: AMT