O Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro, transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2012/34/UE, que estabelece o quadro para a criação do Espaço Ferroviário Europeu Único. Este diploma é o pilar da regulação moderna da ferrovia em Portugal, garantindo acesso não discriminatório à infraestrutura, transparência tarifária e equilíbrio entre eficiência económica e … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, marca um momento decisivo na história da gestão de infraestruturas em Portugal. Este diploma criou a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), através da fusão da REFER — Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. com a EP — Estradas de Portugal, S.A., unificando sob uma única entidade a gestão das … Ler mais
As estradas da União Europeia registaram uma evolução positiva no último ano, com os dados preliminares de 2025 a apontarem para um total de 19 400 vítimas mortais, o que representa uma redução de 3% face ao ano anterior. Esta descida traduz-se em menos 580 vidas perdidas num contexto em que o número de veículos … Ler mais
A investigação científica em mobilidade e transportes tem registado, no último ano, uma evolução significativa, caracterizada por uma crescente integração entre dimensões tecnológicas, energéticas, urbanísticas e sociais. A literatura recente evidencia uma transição conceptual importante: a mobilidade deixou de ser analisada predominantemente como um conjunto de modos de transporte e passou a ser entendida como … Ler mais
O Brasil deu um passo decisivo na reorganização do seu espaço urbano com o lançamento do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR). Instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, este programa federal surge como uma resposta urgente e estratégica ao recorde de desastres naturais que assolam o país, desde as secas extremas … Ler mais
A Comissão Europeia lançou uma estratégia ambiciosa para transformar a mobilidade no continente, centrada num plano de ação para a alta velocidade ferroviária que visa criar uma rede fluida, rápida e acessível até 2040. Este roteiro estratégico surge como uma resposta direta à necessidade de descarbonização, pretendendo oferecer uma alternativa conveniente e limpa aos voos … Ler mais
O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o seu Relatório Especial 05/2026, um documento exaustivo que analisa a eficácia das políticas de mobilidade urbana sustentável destinadas aos trabalhadores pendulares nas grandes metrópoles da União. Numa altura em que três em cada quatro cidadãos europeus vivem em centros urbanos, a pressão sobre as infraestruturas de … Ler mais
A Linha do Vale do Sousa projeta-se como uma infraestrutura ferroviária estratégica que ligará Valongo a Felgueiras, estendendo-se por cerca de 36,7 quilómetros. Este ramal eletrificado da Linha do Douro foi desenhado exclusivamente para o transporte de passageiros, integrando a rede de suburbanos do Porto com velocidades que podem atingir os 140 km/h, o que … Ler mais
O DL n.º 217/2015, de 7 de outubro, transpõe a Diretiva 2012/34/UE e estrutura o Espaço Ferroviário Europeu Único em Portugal. Define regras para licenciamento de empresas ferroviárias, acesso não discriminatório à infraestrutura, alocação de capacidade e regime de tarifação do uso da rede. O diploma assegura a separação funcional entre gestor de infraestrutura e … Ler mais
A Lei n.º 10/90, de 17 de março, é a Lei de Bases que enquadra o sistema de transportes terrestres em Portugal. Define valores e objetivos de interesse público: acessibilidade universal, segurança, eficiência económica, defesa do ambiente e articulação territorial. A sua função é estabelecer princípios orientadores para legislação setorial posterior, contratos e políticas públicas. … Ler mais
