11 de julho de 2026
A União Europeia vai passar a avaliar a mobilidade urbana através de um conjunto harmonizado de indicadores aplicável aos nós urbanos da Rede Transeuropeia de Transportes. O regulamento de execução adotado pela Comissão Europeia estabelece regras comuns para recolher e comunicar dados sobre sustentabilidade, segurança e acessibilidade, criando uma base comparável para acompanhar a evolução das cidades europeias.
A iniciativa procura resolver um problema recorrente no planeamento da mobilidade: a diversidade de metodologias, conceitos e fontes utilizadas por cidades e Estados-Membros. Embora muitos municípios já acompanhem indicadores de transporte público, sinistralidade, emissões ou acessibilidade, as diferenças na forma de cálculo limitam a comparação dos resultados e a avaliação conjunta das políticas. O novo enquadramento define procedimentos técnicos e institucionais comuns, mas mantém alguma flexibilidade para acomodar as estruturas administrativas de cada país.
Os indicadores abrangem três grandes dimensões. A componente de sustentabilidade deverá permitir acompanhar o desempenho ambiental e a utilização dos diferentes modos de transporte. A vertente da segurança incidirá sobre os resultados associados à sinistralidade, enquanto a acessibilidade avaliará as condições oferecidas pelos sistemas e infraestruturas de mobilidade. A Comissão pretende que esta informação apoie decisões de investimento mais fundamentadas e permita medir, de forma consistente, os progressos realizados por cada território.
Os Estados-Membros terão de apresentar o primeiro conjunto de dados até ao final de 2027. A informação será posteriormente atualizada de quatro em quatro anos. Este calendário implica que as autoridades nacionais, regionais, metropolitanas e municipais com responsabilidades sobre os nós urbanos comecem a organizar as fontes de informação, a clarificar responsabilidades e a verificar a compatibilidade dos atuais sistemas de monitorização com as novas exigências europeias.
Para as cidades portuguesas abrangidas, o regulamento reforça a importância de integrar a monitorização desde o início dos planos e projetos de mobilidade. Mais do que produzir indicadores isolados, será necessário garantir séries de dados consistentes, metodologias documentadas e articulação entre municípios, autoridades de transportes, operadores, forças de segurança e entidades responsáveis pelo espaço público.
Fonte principal: Comissão Europeia — Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes. (2026, 9 de julho). Commission adopts Implementing Regulation to strengthen sustainable urban mobility through harmonised indicators.