Reduzir o preço dos transportes públicos é relativamente simples. Construir um sistema tarifário simultaneamente barato, compreensível e integrado entre diferentes operadores e modos de transporte é bastante mais complexo. A expansão prevista do Passe Ferroviário Verde aos comboios urbanos de Lisboa e do Porto coloca precisamente esta questão: como conciliar um título nacional ferroviário de baixo custo com sistemas metropolitanos concebidos para permitir viagens multimodais.
O alargamento não entrou em funcionamento durante a Semana Europeia da Mobilidade, entre 16 e 22 de setembro, como inicialmente anunciado. A alteração legislativa necessária foi entretanto aprovada pelo Conselho de Ministros e, segundo declarações da secretária de Estado da Mobilidade divulgadas a 22 de setembro, a aplicação aos serviços urbanos da CP deverá avançar após a promulgação do diploma. A integração da Fertagus está prevista para uma fase posterior, apontando o Governo para a sua concretização até ao final do ano.
A medida permitirá utilizar os comboios urbanos da CP de Lisboa e do Porto com o Passe Ferroviário Verde, que custa 20 euros por 30 dias. Atualmente, o título já pode ser utilizado nos serviços Regionais, InterRegionais, Urbanos de Coimbra e Intercidades, com condições específicas, mas permanece excluído dos troços urbanos abrangidos pelos passes metropolitanos Navegante e Andante. Esta fronteira tarifária é precisamente uma das que o novo regime pretende eliminar.
A redução do preço pode ser particularmente significativa para passageiros cujo percurso quotidiano é exclusivamente ferroviário. Mas é neste ponto que surge uma questão mais ampla de desenho tarifário. Um passe metropolitano não compra apenas viagens de comboio: compra acesso a uma rede integrada de autocarros, metro, elétricos, barcos e outros serviços. Um título ferroviário mais barato pode ser mais adequado para alguns utilizadores, enquanto os passageiros que realizam cadeias de viagem multimodais continuam a beneficiar da integração proporcionada pelos passes metropolitanos.
A experiência internacional mostra que a simplificação tarifária funciona melhor quando o passageiro deixa progressivamente de ter de compreender as fronteiras institucionais entre operadores. Sistemas de account based ticketing, plafonamento automático da despesa e integração tarifária permitem que o utilizador escolha transportes sem ter previamente de decidir qual o passe administrativo adequado à viagem. A discussão sobre o Passe Ferroviário Verde é, por isso, também uma discussão sobre a evolução futura da bilhética em Portugal.
O sucesso da medida deverá ser avaliado não apenas pelo número de passes vendidos, mas pela procura adicional captada para o transporte público, pela eventual transferência entre títulos existentes e pelos efeitos sobre a utilização multimodal. Um tarifário mais barato é relevante, mas o objetivo estrutural de uma política de mobilidade deve continuar a ser tornar a rede de transporte público, no seu conjunto, mais simples de utilizar.
