A Comissão Europeia apresentou um novo impulso para a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, sublinhando a necessidade de acelerar a remoção de barreiras num espaço onde vivem cerca de 90 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade. Este reforço surge a meio do percurso do plano decenal, com o executivo comunitário a reconhecer que, apesar dos avanços, a deficiência continua a resultar da interação entre limitações físicas ou mentais e obstáculos ambientais ou de atitude que impedem a participação plena na sociedade em pé de igualdade. A iniciativa pretende consolidar a “União da Igualdade”, focando-se na autodeterminação, autonomia e na eliminação de entraves administrativos que ainda condicionam a vida quotidiana de milhões de europeus.
A acessibilidade é apontada como o pilar central para a autonomia, com a Comissão a colocar o foco na implementação rigorosa do Ato Europeu da Acessibilidade e na monitorização de serviços digitais e plataformas de internet. No campo tecnológico, o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) é visto como uma oportunidade sem precedentes para apoiar cidadãos com deficiência, embora exija cautela para evitar efeitos discriminatórios. Uma das novas iniciativas emblemáticas visa precisamente acelerar a transição das tecnologias de apoio e aplicações de IA “do laboratório para o mercado”, removendo estrangulamentos que impedem o acesso a soluções inovadoras e acessíveis.
No setor dos transportes, onde as barreiras físicas em veículos e estações ainda limitam drasticamente a independência, Bruxelas detalhou planos para promover a acessibilidade em todos os modos de viagem. No transporte ferroviário, as prioridades incluem a revisão de especificações técnicas para facilitar o embarque sem assistência e melhorar a acessibilidade em comboios noturnos. Já na rodovia, o foco incide no planeamento da mobilidade urbana sustentável e na criação de normas para a acessibilidade dos postos de carregamento de veículos elétricos. No transporte aéreo, o executivo pretende trabalhar com os operadores para melhorar a experiência de viagem, nomeadamente no manuseamento de ajudas à mobilidade e no transporte de cães de assistência.
Outro avanço crucial é a implementação do Cartão Europeu de Deficiência e do Cartão Europeu de Estacionamento, que deverão passar a integrar as carteiras digitais dos cidadãos. Esta medida visa assegurar a interoperabilidade entre os Estados-Membros, facilitando a livre circulação e garantindo que os benefícios associados à deficiência sejam reconhecidos sem entraves burocráticos quando os cidadãos se deslocam dentro da União. Além da mobilidade física, a estratégia reforça o direito à participação política, instando os países a garantir que materiais de votação e processos eleitorais sejam plenamente acessíveis para as eleições europeias de 2029.
A vertente social da estratégia aborda o fosso persistente no emprego, que atinge os 24 pontos percentuais, e o risco elevado de pobreza e exclusão social, que afeta 28,8% desta população. A Comissão compromete-se a trabalhar com os Estados-Membros na definição de metas nacionais para o emprego e na promoção de modelos de vida independente, combatendo a institucionalização que ainda afeta 1,4 milhões de pessoas na Europa. Este compromisso estende-se à habitação acessível e à educação inclusiva, com o objetivo de garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás devido a infraestruturas ou sistemas de ensino que não contemplam a diversidade das necessidades humanas.
Fonte Principal: Enhancing the strategy for the rights of persons with disabilities up to 2030 – European Commission