A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, no próximo dia 13 de maio, uma revisão profunda do regime de direitos dos passageiros, o designado “Passenger Package”, que promete modernizar e clarificar as regras vigentes num ecossistema de transporte cada vez mais digital. Esta iniciativa insere-se na estratégia europeia para uma mobilidade inteligente e sustentável, focando-se sobretudo na facilitação do uso combinado de diferentes modos de transporte e no reforço da proteção de quem viaja.
Um dos pilares desta reforma é o desenvolvimento dos Serviços de Mobilidade Digital Multimodal (MDMS), ferramentas que permitirão aos cidadãos planear, comparar e adquirir viagens que integrem percursos de comboio, avião, autocarro e transporte urbano através de plataformas digitais integradas. Para garantir a eficácia deste sistema, a proposta da Comissão prevê que os operadores de transporte e prestadores de serviços disponibilizem dados relevantes em termos razoáveis e não discriminatórios, promovendo assim a inovação digital e a interoperabilidade entre os diversos sistemas. Simultaneamente, a iniciativa de Reserva e Bilhética Digital Única (SDBT) pretende simplificar a emissão de bilhetes únicos para estas viagens multimodais, permitindo ao passageiro realizar toda a transação num único momento, independentemente do número de operadores envolvidos.
A proposta aborda também uma das maiores lacunas do sistema atual: a clarificação de responsabilidades em caso de perturbações na viagem, especialmente quando múltiplos operadores estão envolvidos. A inexistência de um regime harmonizado tem dificultado a assistência, o reencaminhamento e o reembolso dos passageiros em trajetos combinados, gerando incerteza jurídica. Assim, o novo pacote deverá introduzir regras de transparência na informação pré-contratual e uma divisão clara de responsabilidades entre operadores e intermediários, avaliando-se inclusive se o atual quadro legal do transporte ferroviário está adaptado a esta realidade multimodal.
Esta transformação obrigará os operadores a ajustarem os seus sistemas tecnológicos e modelos de negócio perante a abertura de dados, mas o impacto esperado é positivo. A criação de soluções de bilhética integrada e a maior segurança jurídica deverão aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o recurso a meios de transporte mais sustentáveis, alinhando o mercado com as metas da transição verde na Europa.