A proposta de revisão do Código da Estrada está a gerar um intenso debate entre as principais entidades ligadas à mobilidade em Portugal, colocando em confronto direto as visões do Automóvel Club de Portugal (ACP) e da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi). No centro da polémica estão medidas que visam reformular as obrigações dos utilizadores de modos suaves, numa altura em que o Governo admite endurecer as regras após um agravamento da sinistralidade rodoviária registado durante o período da Páscoa.
O ACP defende um pacote de alterações focado no reforço da segurança, sugerindo o agravamento das coimas para o uso de telemóvel ao volante e uma política de tolerância zero ao álcool para condutores profissionais e em regime probatório. Contudo, a discórdia acentua-se na proposta de introduzir novas obrigações para quem circula de bicicleta ou trotinete elétrica, nomeadamente a obrigatoriedade de matrícula, seguro e uso de capacete. Para o clube automóvel, estas medidas são essenciais para uma maior responsabilização de todos os utilizadores da via pública.
A reação da MUBi não se fez esperar, classificando estas propostas como um verdadeiro “retrocesso na mobilidade” ativa. A associação argumenta que, sob o pretexto da segurança, estas exigências acabam por burocratizar e desincentivar o uso da bicicleta, transferindo o peso da responsabilidade do risco para os utilizadores mais vulneráveis, que são precisamente os que menos contribuem para a perigosidade nas estradas. Segundo a MUBi, as propostas do ACP desviam o foco das verdadeiras causas da sinistralidade, como o excesso de velocidade e a fiscalização insuficiente, ignorando as melhores práticas europeias.
Em alternativa às restrições propostas pelo ACP, a MUBi defende uma abordagem centrada no desenho das vias e na acalmia de tráfego, sugerindo a generalização do limite de velocidade de 30 km/h em meio urbano e o investimento em infraestruturas dedicadas. Este confronto de perspetivas surge num momento crítico, com o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, a anunciar o reforço da fiscalização e a reativação da Brigada de Trânsito da GNR para tentar inverter a tendência negativa dos indicadores de segurança rodoviária no país.
Fonte Principal: Bicicletas no centro da polémica: propostas do ACP para o Código da Estrada enfrentam críticas da MUBi – Welectric (2026).