O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o seu Relatório Especial 05/2026, um documento exaustivo que analisa a eficácia das políticas de mobilidade urbana sustentável destinadas aos trabalhadores pendulares nas grandes metrópoles da União. Numa altura em que três em cada quatro cidadãos europeus vivem em centros urbanos, a pressão sobre as infraestruturas de transporte nunca foi tão elevada, especialmente perante uma tendência de suburbanização que empurra a população para as periferias e aumenta a dependência do automóvel privado. Este cenário motivou uma auditoria profunda para perceber se o apoio financeiro e legislativo da Comissão Europeia está realmente a transformar a forma como as populações se deslocam para o trabalho. Estima-se que o congestionamento urbano custe anualmente cerca de 180 mil milhões de euros à economia europeia, sendo o transporte nas cidades responsável por um quarto das emissões totais de dióxido de carbono do setor, o que torna este debate central para as metas climáticas do Pacto Ecológico Europeu.
As conclusões do Tribunal revelam um progresso ainda insuficiente, pois embora o quadro jurídico tenha sido reforçado com a obrigatoriedade de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável para 431 nós urbanos estratégicos, o sucesso da sua aplicação é considerado parcial. O relatório aponta que a maioria dos planos auditados padece de uma visão geográfica limitada, circunscrevendo-se frequentemente aos limites administrativos municipais e ignorando uma fatia substancial dos fluxos pendulares que vêm das zonas circundantes. Em casos extremos, como o de Sevilha ou Budapeste, a exclusão destes fluxos periféricos chega a atingir percentagens entre os 46% e os 64%, o que compromete a eficácia de qualquer estratégia de mobilidade que pretenda oferecer alternativas reais ao carro. Além disso, nota-se uma falta de ambição política em implementar medidas que desincentivem o uso do automóvel particular, como a gestão de estacionamento ou o ordenamento do território, preferindo-se investir em novos modos de transporte sem atacar a raiz do problema da dependência viária.
No que toca aos investimentos diretos, a auditoria analisou 21 projetos financiados pela União e concluiu que, se por um lado as obras são geralmente concluídas e entregues, o seu impacto prático na vida dos trabalhadores pendulares é muito variável. Apenas metade dos projetos avaliados revelou efeitos positivos significativos, enquanto a outra metade falhou em responder plenamente às necessidades de quem viaja diariamente, muitas vezes devido a falhas no planeamento ou na coordenação entre municípios vizinhos. O Tribunal alerta ainda para a ausência de dados harmonizados e de metas específicas de transferência modal ao nível da União, uma lacuna que dificulta o acompanhamento dos progressos até ao final de 2027, data em que a comunicação de dados passará a ser obrigatória. No fim de contas, o veredito é claro ao sublinhar que o destino da mobilidade urbana sustentável depende agora de uma intervenção local muito mais robusta, coordenada e focada em resultados tangíveis para o cidadão.