A pobreza já não se mede apenas pelo que as famílias têm na carteira, mas também pela sua capacidade de se movimentarem no território. O conceito de pobreza nos transportes tem ganho uma relevância crescente na agenda da União Europeia, definindo-se como um fenómeno multidimensional que ocorre quando indivíduos ou agregados enfrentam opções de mobilidade tão limitadas, caras ou desadequadas que acabam por ver restringido o seu acesso a serviços e oportunidades fundamentais para a dignidade humana. É neste contexto que surge o Índice Multidimensional de Pobreza nos Transportes (IMPT), uma ferramenta desenhada para transformar dados estatísticos em decisões políticas concretas.
O projeto, intitulado “Do Isolamento à Inclusão: o Índice Multidimensional de Pobreza nos Transportes em Portugal”, nasceu de uma necessidade crítica identificada pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) e foi desenvolvido por uma equipa do Instituto Superior Técnico (IST), liderada pelo Professor Filipe Moura, com o apoio estratégico da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML). A génese deste índice prende-se com o facto de as metodologias de medição anteriores serem frequentemente demasiado complexas, exigindo recolhas de dados pesadas que inviabilizavam uma monitorização contínua e sustentável no tempo. O IMPT veio quebrar esta barreira ao basear-se inteiramente em dados secundários, disponíveis publicamente e recolhidos de forma periódica, como os Censos e informações dos operadores de transporte.
A estrutura detalhada do IMPT assenta em quatro pilares fundamentais que permitem uma leitura holística da exclusão. O primeiro é a acessibilidade, que mede o tempo de deslocação necessário para chegar a locais essenciais como supermercados ou hospitais. O segundo pilar foca-se na mobilidade, analisando os tempos médios das deslocações pendulares diárias. Segue-se a acessibilidade económica, vulgarmente designada por affordability, que cruza os rendimentos das famílias com os encargos diretos do transporte e da habitação. Por fim, o índice integra a segurança rodoviária, contabilizando o número de acidentes e vítimas nas zonas analisadas. Esta combinação permite identificar, por exemplo, casos onde o transporte é barato mas inseguro, ou onde a rede existe mas é financeiramente incomportável para os residentes locais.
A utilidade do IMPT vai muito além do exercício académico. Para os técnicos municipais e gestores territoriais, esta ferramenta funciona como um radar de precisão para identificar áreas prioritárias de intervenção. Ao ser aplicado inicialmente na Área Metropolitana de Lisboa, o índice demonstrou uma forte correlação com a perceção real dos cidadãos sobre a qualidade da sua mobilidade, validando a sua eficácia. Além de apoiar o desenho dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), o IMPT é um instrumento vital para a gestão de fundos como o Fundo Social para a Ação Climática, garantindo que a transição energética não aprofunda as desigualdades sociais já existentes. Trata-se, em suma, de um guia prático para que o direito à mobilidade deixe de ser uma intenção legislativa e passe a ser uma realidade geográfica em todo o país.
Fonte Principal: TML acolheu workshop sobre o Índice Multidimensional de Pobreza nos Transportes (IMPT) – Transportes Metropolitanos de Lisboa.