No município de Cascais, estão sujeitas a estudos de mobilidade, estacionamento, transportes e tráfego as:
- Operações urbanísticas com dotações de estacionamento que prevejam um número de lugares superior a 100;
- Operações urbanísticas com ocupação de uma área superior a 2.000,00m²
Existe também a possibilidade apresentar um estudo de mobilidade para justificar a dotação de estacionamento para empreendimentos classificados de “outros usos” no PDM de Cascais.
É indicado também que nas UOPG 1, 2 e 6 (Unidades Operacionais de Planeamento e Gestão) pretende-se promover projetos integrados, onde seja promovida a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de otimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta.
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