O futuro da mobilidade urbana brasileira esteve no centro do debate durante o Smart City Expo Curitiba 2026, onde prefeitos e especialistas discutiram a urgência da aprovação do Projeto de Lei 3278/2021, conhecido como o Marco Legal do Transporte Coletivo. Apelidado de “SUS do Transporte”, este projeto de lei visa criar um sistema nacional organizado e subsidiado para garantir o direito social ao transporte de forma universal, seguindo o modelo de sucesso do Sistema Único de Saúde. A proposta, defendida ativamente por autarcas como Eduardo Pimentel, de Curitiba, pretende reformular profundamente as regras de financiamento, contratação e operação do setor para assegurar a sua sustentabilidade financeira e elevar a qualidade do serviço prestado à população.
Um dos pilares fundamentais desta reforma é a separação clara entre a tarifa de remuneração, que reflete o custo real do serviço, e a tarifa pública paga pelo passageiro. Esta distinção permite que o poder público cubra a diferença através de subsídios diretos, possibilitando a redução do preço das passagens sem comprometer a saúde financeira das operações. Além disso, o novo marco propõe modelos de contrato baseados na qualidade e no custo do serviço, e não apenas no volume de passageiros transportados, incentivando o fim dos autocarros sobrelotados e a melhoria da pontualidade. Outro ponto crítico é a criação de fontes de custeio específicas para as gratuidades de idosos e estudantes, evitando que este encargo seja repassado para o valor da tarifa dos restantes utilizadores.
Curitiba surge como um exemplo prático da aplicação antecipada de alguns destes conceitos, mantendo a sua tarifa congelada em R$ 6,00 para 2026 graças à lógica de separação tarifária. Esta flexibilidade já permite à capital paranaense oferecer benefícios como a Meia Tarifa aos domingos e a Tarifa Reduzida em horários de fora de ponta em diversas linhas. A cidade prepara agora o seu novo leilão do sistema de autocarros para o final de 2026, prevendo investimentos de quase quatro mil milhões de reais em infraestrutura e a introdução de uma frota elétrica. No fundo, o Marco Legal pretende transformar o transporte público num serviço transparente e de dados abertos, onde o foco deixa de ser apenas a quantidade de pessoas transportadas para passar a ser a excelência e a eficiência do percurso diário do cidadão.