Estudos de Tráfego no município de Setúbal

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Luís Caetano

No município de Setúbal, o licenciamento das seguintes atividades estão sujeitos à apresentação de estudos de tráfego:

  • Habitação, em loteamento (ou impacto semelhante) com mais de 80 fogos ou com uma área superior a 10.000m2;
  • Superfície de comércio retalhista com uma área superior a 2.500m2;
  • Hipermercados, centros comerciais e comércio grossista com uma área superior a 4.000m2;
  • Edifícios de serviços com uma área superior a 2.500m2;
  • Outros usos e atividades ou casos especiais; 
  • Edifícios de comércio, serviços e industria, onde não estejam previstos o número mínimo de lugares de pesados definido no PDM de Setúbal;

A Câmara Municipal de Setúbal poderá ainda solicitar a elaboração de estudo de tráfego em alterações ao uso original de edifícios nos Espaços Centrais – Centro Histórico, sempre que entenda que essa intervenção tenha impacto na zona que se insere, quando essa alteração se destine a:

  • Comércio;
  • Serviços;
  • Turismo;
  • Equipamentos de utilização coletiva;
  • Indústria compatível;

Contacte-nos para mais informações.

luis.caetano@w2g.pt