Os Estudos de Tráfego são hoje uma ferramenta indispensável no processo de licenciamento de operações urbanísticas em Portugal. Mais do que uma exigência técnica, representam um instrumento de gestão territorial e de planeamento sustentável, permitindo antecipar os impactos que novos empreendimentos — sejam habitacionais, comerciais, industriais ou de serviços — terão sobre as redes viárias e de transporte existentes. A sua correta elaboração e análise garantem que as decisões urbanísticas sejam tomadas de forma informada, equilibrando o desenvolvimento urbano com a capacidade de suporte da infraestrutura.
Um Estudo de Tráfego bem conduzido não se limita a quantificar volumes de veículos. Ele analisa padrões de mobilidade, modos de transporte, horários de pico, interações com transportes públicos e condições de segurança rodoviária. Permite simular cenários com e sem o novo empreendimento, identificando eventuais constrangimentos, a necessidade de novas infraestruturas ou de medidas de mitigação — como ajustamentos semafóricos, reconfiguração de acessos, criação de percursos pedonais ou melhoria da oferta de transporte coletivo. Assim, contribui diretamente para a eficiência do sistema de mobilidade e para a qualidade de vida urbana.
Em Portugal, diversos municípios têm vindo a reforçar a exigência e a qualidade técnica dos Estudos de Tráfego no âmbito dos processos de licenciamento. Câmaras como Lisboa, Cascais, Oeiras, Porto ou Braga dispõem de regulamentos próprios e de guias técnicos que definem metodologias, escalas de análise e critérios de aceitação dos estudos apresentados pelos promotores. Estas boas práticas municipais promovem transparência, coerência e previsibilidade no processo de avaliação, evitando abordagens casuísticas e garantindo que os impactos sobre o sistema viário são devidamente compensados ou mitigados.
Outro aspeto relevante é a articulação entre os Estudos de Tráfego e o planeamento urbano de médio e longo prazo. Um empreendimento isolado pode parecer inócuo, mas o somatório de várias intervenções num mesmo eixo viário pode gerar congestionamento, degradação ambiental e perda de qualidade urbana. Por isso, a análise deve ser integrada, considerando o enquadramento territorial, a hierarquia da rede viária e as políticas municipais de mobilidade. Municípios que cruzam os resultados destes estudos com os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) ou com modelos de tráfego municipais conseguem antever impactos cumulativos e definir medidas preventivas mais eficazes.
As melhores práticas também passam por promover a digitalização e a transparência dos processos. A disponibilização de bases de dados partilhadas, a utilização de plataformas GIS e a normalização dos formatos de entrega dos estudos tornam o processo mais eficiente e reduzem a duplicação de trabalho entre técnicos municipais e projetistas. Além disso, a adoção de metodologias compatíveis com ferramentas de simulação reconhecidas — como PTV Visum, Aimsun ou Vissim — assegura uma avaliação mais rigorosa e comparável entre projetos.
Em síntese, os Estudos de Tráfego não devem ser vistos apenas como um requisito burocrático, mas como um investimento na qualidade do território. A sua boa prática permite compatibilizar crescimento urbano com mobilidade sustentável, reduzir conflitos de tráfego, aumentar a segurança e proteger o interesse público. Cabe aos municípios continuar a evoluir na definição de normas claras e critérios técnicos robustos, e às equipas de planeamento e engenharia assegurar estudos baseados em dados sólidos e metodologias atualizadas — só assim o desenvolvimento urbano poderá ser verdadeiramente sustentável, equilibrado e orientado para as pessoas.