Nível de Cumprimento das Regras de Acesso às Zonas de Emissões Reduzidas

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Luís Caetano

O nível de cumprimento das regras de acesso às ZER europeias tende a ser elevado, mas depende de:

  • Rigidez das regras;
    • Regras mais restritas, sem alternativas de acesso, tendem a significar um nível de cumprimento mais reduzido.
  • Proporção de veículos afetados pelas regras;
    • Quando apenas uma pequena percentagem dos veículos (pesados de mercadorias, por exemplo) é afetada, o nível de cumprimento tende a ser mais elevado.
  • Maturidade do sistema de controlo de acessos;
  • Previsão de exceções;
  • Capacidade de deteção do sistema de fiscalização;
    • Numa comparação realizada na Holanda em 2010, nos sistemas com deteção automática de matrículas o nível de cumprimento era de 95% ao passo que, nos sistemas com fiscalização manual, o nível de cumprimento não ia além dos 80%.
    • No entanto, verificam-se outros casos com fiscalização manual em que o nível de cumprimento é muito elevado. É o caso de Berlim em que se atinge níveis de cumprimento na ordem dos 95% com recurso a fiscais de mobilidade e polícia. Note-se que se trata de sistemas em que apenas é regulada a certificação ambiental dos veículos não havendo quaisquer restrições adicionais relativamente ao tipo de atividades e residência dos proprietários. Este nível de cumprimento só foi atingido após diversas campanhas de aumento do esforço de fiscalização que nos primeiros anos era praticamente inexistente.
  • Nível de penalização por não cumprimento.