Cidades Circulares

A Iniciativa Nacional das Cidades Circulares (InC2) é promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território.

Tem como objetivo apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para a economia circular. A InC2 visa a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e prossegue um conjunto de finalidades de política pública:

  • Potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento das cidades entre si em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável;
  • Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para o desenvolvimento urbano sustentável e a economia circular;
  • Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
  • Apoiar os municípios e suas comunidades no planeamento da ação para a economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;
  • Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da economia circular.

A InC2 assume-se como instrumento de implementação dos referenciais estratégicos nacionais:

Especificamente no que respeita ao Plano de Ação pata a Economia Circular, a InC2 concretiza a “Rede de Cidades Circulares”, um dos quatro grandes temas de convergência regional e nacional.

Os objetivos da Iniciativa Nacional das Cidades Circulares são:

Capacitação

Envolve o trabalho e a aquisição de competências pelas cidades, apoiadas por peritos, no desenvolvimento de planos locais de ação para a economia circular, com envolvimento e participação das comunidades locais, integração territorial e cooperação em rede com outras cidades circulares. As Redes Cidades Circulares constituem o principal instrumento de concretização deste objetivo.

Capitalização

Envolve o imperativo subsequente de síntese dos resultados alcançados pelas cidades e o aproveitamento do capital de conhecimento e relações gerados para criar, em processos de cooperação multinível, mais conhecimento e informação, melhores condições de financiamento e melhor legislação no quadro da economia circular urbana. As plataformas multinível constituem o principal instrumento de concretização deste objectivo.saber mais

Comunicação

Envolve a produção e disseminação de informação com vista ao reconhecimento e sensibilização para a economia circular urbana e à ampliação da esfera de beneficiários indiretos da InC2. A rede de comunicação dinamizada pelo ponto de contacto nacional constitui o principal instrumento de concretização deste objetivo.saber mais

Assistência técnica

Envolve a criação das condições materiais e financeiras para garantir uma execução da InC2 eficiente e eficaz e assegurar o regular funcionamento dos seus órgãos de governação.

As redes de cidades circulares que vierem a ser organizadas focam-se predominantemente em um dos quatro temas prioritários:

  • Urbanismo e construção
  • Economia urbana para a circularidade
  • Relações urbano-rurais
  • Ciclo urbano da água

A economia circular é introduzida como factor de mudança e transformação desses processos, numa perspectiva de sustentabilidade, eficiência e equidade dos sistemas urbanos, e plenamente articulada com a política de ordenamento do território.

O enfoque num tema prioritário poderá ser complementado com a abordagem de temas transversais:

  • descarbonização;
  • contratação pública;
  • transição digital;
  • equidade e inclusão social.

Fonte: http://cidadescirculares.dgterritorio.gov.pt/