O que são Planos de Mobilidade Urbana Sustentável?

Two urban cycling lanes on the pavement

A forma como a Comissão Europeia define os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável decorre de um amplo consenso sobre as características principais de um plano de mobilidade e transporte urbanos moderno e sustentável. Não se pretende que este conceito represente uma abordagem uniforme do planeamento dos transportes urbanos. Pelo contrário, pode e deve ser adaptado às circunstâncias específicas de cada Estado-Membro e de cada zona urbana.

Finalidades e objetivos

A nível europeu, um plano de mobilidade urbana sustentável tem como objetivo principal melhorar a acessibilidade de uma zona urbana e proporcionar mobilidade e transportes de alta qualidade e sustentáveis no interior da zona urbana e através dela. Visa dar resposta às necessidades da cidade funcional e seus subúrbios e não do município enquanto região administrativa.

Já em Portugal o conceito ganhou um âmbito mais abrangente sendo aplicado a todo o território sobre o qual se debruça (município, conjunto de município ou NUTIII / Comunidade Inter-Municipal).

No âmbito do programa de investimento Portugal 2020, o financiamento das operações relacionadas com a mobilidade urbana encontra-se condicionado pela existência de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, definido ao nível de NUTS III.

Uma visão de longo prazo e um plano de execução claro

Um plano de mobilidade urbana sustentável apresenta ou está ligado a uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento da zona urbana e, neste contexto, para o desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transporte e mobilidade.

Um plano de mobilidade urbana sustentável inclui igualmente um plano de execução da estratégia no curto prazo.

Avaliação do desempenho atual e futuro

O desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável deverá assentar numa avaliação cuidadosa do desempenho atual e futuro do sistema de transportes urbanos.

Desenvolvimento equilibrado e integrado de todos os modos de transporte

Um plano de mobilidade urbana sustentável promove o desenvolvimento equilibrado de todos os modos de transporte considerados, ao mesmo tempo que incentiva a mudança para os modos de transporte mais sustentáveis. O plano apresentará um conjunto integrado de medidas de natureza técnica e política, medidas dirigidas às infraestruturas e medidas não vinculativas, destinadas a melhorar o desempenho e a relação custo-benefício no que respeita ao objetivo geral declarado e aos objetivos específicos.

O plano contemplará, em princípio, os seguintes temas:

Integração horizontal e vertical

A elaboração e a aplicação de um plano de mobilidade urbana sustentável obedecem a uma abordagem integrada, com um elevado grau de cooperação e coordenação e extensas consultas entre os diferentes níveis da governação e as autoridades competentes. Os serviços de ordenamento local devem criar estruturas e procedimentos adequados.

Abordagem participativa

Um plano de mobilidade urbana sustentável obedece a uma estratégia transparente e participativa.

Monitorização, avaliação, comunicação de informações

A aplicação de um plano de mobilidade urbana sustentável deverá ser monitorizada com rigor.

Garantia da qualidade

Os serviços de ordenamento local devem dispor de mecanismos que assegurem a qualidade e validem a conformidade do plano de mobilidade urbana sustentável com as exigências do conceito que esteve na sua origem.

Para mais informações contacte-nos através de planos.mobilidade@w2g.pt

Fonte: Comissão Europeia

Foto: Horia Varlan

 

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